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Title: Informaco e Direito de ser informado
Authors: BOTTENTUIT, Aldinar Martins
Keywords: Acesso a informacão
Lei de acesso a informacão
Poder Judiciario
Issue Date: 1-Aug-2012
Abstract: Discussão acerca da questão da democratização e do acesso à informação vista como direito no contexto do estado democrático. Os novos desafios que se apresentam na Sociedade do Conhecimento para a inclusão do cidadão ainda se configuram pelas restrições educacionais, tecnológicas, econômicas, socioculturais e jurídicas, exigindo resolução através da implementação de políticas públicas de informação. Busca-se com este artigo discutir a presença das tecnologias de informação na estrutura dos tribunais de justiça, instituição que tem como finalidade garantir o acesso à justiça. Tal acesso é interditado quando os atores jurídicos não criam mecanismos capazes de garantir o direito à informação e a cidadania. Também as contribuições da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) neste contexto.
Description: Trata-se de um artigo q busca manter a discussão acerca da presenca das TI no Poder Judiciario e se ele esta se adequando aos requisitos da Lei de Acesso a Informacão.
URI: http://gurupi.ufma.br:8080/jspui/1/432
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