Compostagem no Brasil sob a perspectiva da legislação ambiental

Abstract

A partir da compostagem é possível transformar resíduos orgânicos em fertilizantes orgânicos. No Brasil, todavia, esse tipo de reciclagem ocorre em apenas 4% da fração orgânica gerada, sendo que mais de 60% da massa total dos resíduos gerados pela população são classificados como resíduos orgânicos. Assim, objetivou-se analisar o estado da arte da reciclagem dos resíduos orgânicos na forma de compostagem sob a perspectiva da legislação ambiental brasileira. Um estudo bibliográfico, documental e sistemático do Art. 225 da Constituição da República Federativa do Brasil, Política Nacional do Meio Ambiente, Política Nacional de Resíduos Sólidos, Políticas Estaduais de Resíduos Sólidos e lei e decreto federal sobre fertilizantes destinados à agricultura. Observou-se que em âmbito federal, os documentos legais analisados tratam da compostagem nitidamente e de forma prioritária em relação à disposição em aterro sanitário; já em âmbito estadual não foi verificado uniformidade no tratamento do assunto, sendo notado que as desigualdades regionais existentes no país refletem na existência ou não de Políticas Estaduais de Resíduos Sólidos e apenas 55% destas Políticas existentes tratam da prioridade da compostagem. Portanto, verifica-se que o dispositivo legislativo estadual deixa uma lacuna em relação à gestão de resíduos orgânicos que deve ser suprida pela legislação federal. ___________ Abstract - In Brazil, organic waste accounts for over 60% of the total weight generated, and only 4% of this amount is recycled. Composting is one way to recycle this waste resulting in organic fertilizer. This study aimed to verify the state of the art of the recycling organic waste as compost from a perspective provided and beheld in environmental law. The methodology used was the systematic and bibliographic study of the Art. 225 of the Constitution of the Federative Republic of Brazil, the National Environmental Policy, National Policy on Solid Waste, State Policies Solid Waste and other related standards. It was observed that at the federal level, the legal documents examined are dealing with composting, clearly and in a priority way, in relation to disposal in landfills; yet at the state level, it was not observed uniformity in relation to the subject being noted that the regional disparities in the country have been reflected the existence of State Policies of Solid Waste and only 55% of exiting policies address the priority composting. Therefore, it appears that the state legislature device leaves a gap in relation the management of organic waste that must be met by federal law.