https://repositorio.ufma.br/jspui/handle/1/431 2026-03-04T13:54:16Z 2026-03-04T13:54:16Z BOTTENTUIT, Aldinar Martins https://repositorio.ufma.br/jspui/handle/1/432 2018-01-23T21:07:37Z 2012-08-01T00:00:00Z

Título: Informaco e Direito de ser informado Autor(es): BOTTENTUIT, Aldinar Martins Resumo: Discussão acerca da questão da democratização e do acesso à informação vista como direito no contexto do estado democrático. Os novos desafios que se apresentam na Sociedade do Conhecimento para a inclusão do cidadão ainda se configuram pelas restrições educacionais, tecnológicas, econômicas, socioculturais e jurídicas, exigindo resolução através da implementação de políticas públicas de informação. Busca-se com este artigo discutir a presença das tecnologias de informação na estrutura dos tribunais de justiça, instituição que tem como finalidade garantir o acesso à justiça. Tal acesso é interditado quando os atores jurídicos não criam mecanismos capazes de garantir o direito à informação e a cidadania. Também as contribuições da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) neste contexto. Descrição: Trata-se de um artigo q busca manter a discussão acerca da presenca das TI no Poder Judiciario e se ele esta se adequando aos requisitos da Lei de Acesso a Informacão.

2012-08-01T00:00:00Z